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Missão: Assegurar aos usuários adequada prestação de serviços de transporte terrestre e exploração de infraestrutura rodoviária e ferroviária outorgada.

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3° Seminário Sobre os Direitos e Deveres dos Usuários de Transportes Terrestres
Agenda Regulatória da ANTT
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» Audiência Pública n° 121/2011 - Minutas do Edital de Licitação e do Contrato de Permissão dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, operados por ônibus do tipo rodoviário.

» Consulta Pública n° 001/2011 - Prorrogação - Instrumentos do Processo de Participação e Controle Social no âmbito da ANTT, visando colher contribuições e sugestões à proposta de Metodologia e Revisão das Tabelas Tarifárias das Concessionárias de Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas.

» Reunião Participativa n° 002/2011 - Agenda Regulatória ANTT 2011 - Eixo Temático 2 - Exploração da Infraestrutura Rodoviária. Data: 16.11.2011.

» Audiência Pública nº 120/2011 - Proposta do Plano de Outorga dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, operados por ônibus do tipo rodoviário.


Fiscalização
Transporte de Passageiros
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Concessionárias e Permissionárias
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