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Apresentação
Transporte de Cargas
     A inclusão da Rede Ferroviária Federal S.A. no Programa Nacional de Desestatização através do Decreto n.º 473/92, propiciou o início da transferência de suas malhas para a iniciativa privada, durante um período de 30 anos, prorrogáveis por mais 30. Esse processo também resultou na liquidação da RFFSA, a partir de 07/12/99.
Malhas Regionais Data do Leilão Concessionárias Início da Operação Extensão (Km)
Oeste 05.03.96 Ferrovia Novoeste S.A. 01.07.96 1.621
Centro-Leste 14.06.96 Ferrovia Centro-Atlântica S.A. 01.09.96 7.080
Sudeste 20.09.96 MRS Logística S.A. 01.12.96 1.674
Tereza Cristina 26.11.96 Ferrovia Tereza Cristina S.A. 01.02.97 164
Sul 13.12.96 ALL-América Latina Logística do Brasil S.A 01.03.97 6.586
Nordeste 18.07.97 Companhia Ferroviária do Nordeste 01.01.98 4.238
Paulista 10.11.98 Ferrovias Bandeirantes S.A. 01.01.99 4.236
Total 25.599
     Em 28/06/97, o Governo Federal outorgou à Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, no processo de sua privatização, a exploração por 30 anos, prorrogáveis por mais 30, das Estrada de Ferro Vitória a Minas e Estrada de Ferro Carajás, utilizadas basicamente no transporte de minério dessa companhia.
     Além das malhas da RFFSA e das estradas de ferro da Companhia Vale do Rio Doce, a ANTT é responsável pelas seguintes concessões:
Ferrovias Norte Brasil S.A. - FERRONORTE.
Estrada de Ferro Mineração Rio do Norte;
Estrada de Ferro Jarí;
Estrada de Ferro Trombeta;
Estrada de Ferro Votorantim;
Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. - FERROESTE;
Aspectos Gerais e Estrutura do Programa Nacional de Desestatização - PND
     Com o intuito de aumentar a oferta e melhoria de serviços, o governo federal colocou em prática ações voltadas para a privatização, concessão e delegação de serviços públicos de transporte a Estados, Municípios e iniciativa privada.
     A Lei n.º 8.031/90, de 12/04/90, e suas alterações posteriores, instituiu o Programa Nacional de Desestatização - PND. O processo de desestatização do setor ferroviário foi iniciado em 10/03/92, a partir da inclusão da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA no PND, pelo Decreto n.º 473/92.
     A estrutura institucional do Programa Nacional de Desestatização é composta por dois grandes agentes principais: o Conselho Nacional de Desestatização - CND, órgão decisório, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, na qualidade de gestor do Fundo Nacional de Desestatização - FND.
     O Plano Nacional de Desestatização, relativamente à modalidade ferroviária, tem como principais objetivos:
Desonerar o Estado;
Melhorar a alocação de recursos;
Aumentar a eficiência operacional;
Fomentar o desenvolvimento do mercado de transportes; e
Melhorar a qualidade dos serviços.


Extensão da Malha Ferroviária - 2009
Extensões em km

Operadoras Reguladas pela ANTT

Origem

Bitola

Total

1,60

1,00

1.435

Mista

ALLMO – América Latina Logística Malha Oeste

RFFSA

 -

1.945

-

1.945

FCA – Ferrovia Centro-Atlântica

RFFSA

 -

7.910

-

156

8.066

MRS – MRS Logística

RFFSA

1.632

-

-

42

1.674

FTC – Ferrovia Tereza Cristina

RFFSA

-

164

-

-

164

ALLMS – América Latina Logística Malha Sul

RFFSA

-

7.293

-

11

7.304

FERROESTE – Estrada de Ferro Paraná Oeste

-

-

248

-

-

248

EFVM – Estrada de Ferro Vitória a Minas

-

-

905

-

-

905

EFC – Estrada de Ferro Carajás

-

892

-

-

-

892

TNL - Transnordestina Logística

RFFSA

-

4.189

-

18

4.207

ALLMP - América Latina Logística Malha Paulista

RFFSA

1.463

243

-

283

1.989

ALLMN - América Latina Logística Malha Norte

-

500

-

-

-

500

VALEC/Subconcessão: Ferrovia Norte-Sul - FNS

-

571

-

-

-

571

Subtotal

5.058

22.897

-

510

28.465

 

 

 

 

 

 

 

Demais Operadoras

Origem

Bitola

Total

1,60

1,00

1.435

Mista

CBTU

-

63

149

-

-

212

CPTM/Supervia/Trensurb/CENTRAL

-

537

75

-

-

612

Trombetas/Jarí

-

68

35

-

-

103

Corcovado/Campos do Jordão

-

-

51

-

-

51

E.F.Amapá 

-

-

-

194

-

194

Subtotal

-

668

310

194

-

1.172

TOTAL

-

5.726

23.207

194

510

29.637





Histórico
     Em 1922, ao se celebrar o 1.º Centenário da Independência do Brasil, existia no país um sistema ferroviário com, aproximadamente, 29.000 quilômetros de extensão.
     Destacam-se alguns fatos relevantes para o sistema ferroviário do país, ocorridos no período de 1922 a 1974, tais como:
Introdução da tração elétrica, em 1930, para substituir em determinados trechos à tração a vapor;
Substituição da tração a vapor pela diesel-elétrica, em 1939; Criação da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, em 1942, que absorveu a Estrada de Ferro Vitória a Minas (construída a partir de 1903);
Reorganização e saneamento, no final da década de 30, das estradas de ferro existentes, com a encampação de empresas estrangeiras e nacionais, inclusive estaduais, criando a Inspetoria Federal de Estradas - IFE, órgão do Ministério de Viação e Obras Públicas, encarregado de gerir as ferrovias e rodovias federais;
Instituição do Departamento Nacional de Estradas de Ferro - DNEF e do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, pelo Decreto Lei n.º 3.155, de 28/03/1941;
Criação da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA pela Lei n.º 3.115, de 16/03/1957, unificando administrativamente as 18 estradas de ferro pertencentes à União, que totalizavam 37.000 quilômetros de linhas distribuídas pelo país;
Unificação das estradas de ferro do Estado de São Paulo, com a criação da FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., em 1971, pela Lei n.º 10.410/SP;
Extinção, em dezembro de 1974, do DNEF e transferência de suas funções para a Secretaria-Geral do Ministério dos Transportes, bem como para a RFFSA.
Início do processo de desestatização do setor ferroviário, pelo Decreto n. º 473/92, a partir da inclusão da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA no Programa Nacional de Desestatização.

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