AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 470, DE 17 DE MARÇO DE 2004
DOU de 25 DE MARÇO DE 2004
Habilita empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas e autoriza a emissão dos respectivos Certificados de Licença Originária.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 087/2004, de 17 de março de 2004 e na Resolução ANTT nº 363, de 26 de novembro de 2003, RESOLVE:

Art. 1º Habilitar as empresas, relacionadas no Anexo a esta Resolução, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 (dez) anos.

Art. 2º Autorizar a Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a emitir os respectivos Certificados de Licença Originária.

Art. 3º Determinar o prazo de 5 (cinco) anos, contados da emissão dos respectivos Certificados, para o recadastramento das referidas empresas.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


JOSÉ ALEXANDRE N. DE RESENDE
Diretor-Geral
ANEXO
INTERESSADA: TRANSPORTES PANAZZOLO LTDA.
CNPJ: 92.758.457/0001-88
Nº DO PROCESSO: 50500.117089/2003-99
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: DIEMINGER TRANSPORTES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 04.571.015/0001-60
Nº DO PROCESSO: 50500.135777/2004-86
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSSENNER TRANSPORTADORA INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 05.993.759/0001-36
Nº DO PROCESSO: 50500.142256/2004-11
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSSENNER TRANSPORTADORA INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 05.993.759/0001-36
Nº DO PROCESSO: 50500.142256/2004-11
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: AVÍCOLA CARMINATTI LTDA.
CNPJ: 80.307.168/0001-83
Nº DO PROCESSO: 50500.138307/2004-83
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: CITROMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ: 24.611.105/0001-45
Nº DO PROCESSO: 50500.137878/2004-37
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: CITROMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ: 24.611.105/0001-45
Nº DO PROCESSO: 50500.137878/2004-37
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: RODOVIÁRIO TCB S.A.
CNPJ: 03.647.852/0001-63
Nº DO PROCESSO: 50500.135204/2003-07
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: RODOVIÁRIO TCB S.A.
CNPJ: 03.647.852/0001-63
Nº DO PROCESSO: 50500.135204/2003-07
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: RODOVIÁRIO TCB S.A.
CNPJ: 03.647.852/0001-63
Nº DO PROCESSO: 50500.135204/2003-07
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: FRAICON TRANSPORTES E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 05.934.524/0001-73
Nº DO PROCESSO: 50500.141638/2004-37
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: FRAICON TRANSPORTES E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 05.934.524/0001-73
Nº DO PROCESSO: 50500.141638/2004-37
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: FRAICON TRANSPORTES E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 05.934.524/0001-73
Nº DO PROCESSO: 50500.141638/2004-37
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTES CARINHOSO LTDA.
CNPJ: 01.568.020/0001-26
Nº DO PROCESSO: 50500.145405/2004-68
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTES CARINHOSO LTDA.
CNPJ: 01.568.020/0001-26
Nº DO PROCESSO: 50500.145405/2004-68
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Bolívia, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTES CARINHOSO LTDA.
CNPJ: 01.568.020/0001-26
Nº DO PROCESSO: 50500.145405/2004-68
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTES CARINHOSO LTDA.
CNPJ: 01.568.020/0001-26
Nº DO PROCESSO: 50500.145405/2004-68
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTES CARINHOSO LTDA.
CNPJ: 01.568.020/0001-26
Nº DO PROCESSO: 50500.145405/2004-68
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Peru, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTES CARINHOSO LTDA.
CNPJ: 01.568.020/0001-26
Nº DO PROCESSO: 50500.145405/2004-68
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Uruguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTES CARINHOSO LTDA.
CNPJ: 01.568.020/0001-26
Nº DO PROCESSO: 50500.145405/2004-68
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Venezuela, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: EMPRESA DE TRANSPORTES TORLIM LTDA.
CNPJ: 54.247.945/0001-31
Nº DO PROCESSO: 50500.145972/2004-41
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: MESQUITA S.A. TRANSPORTES E SERVIÇOS
CNPJ: 58.180.316/0001-92
Nº DO PROCESSO: 50500.122884/2003-62
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA.
CNPJ: 78.147.105/0001-65
Nº DO PROCESSO: 50500.138193/2004-80
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: BONETTI TRANSPORTES DE CARGAS E DESPACHOS ADUANEIROS LTDA.
CNPJ: 05.924.313/0001-50
Nº DO PROCESSO: 50500.130256/2003-60
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Paraguai, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: JECAP TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 58.337.486/0001-38
Nº DO PROCESSO: 50500.122135/2003-35
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: RODOVIÁRIO MATSUDA LTDA.
CNPJ: 03.837.329/0001-08
Nº DO PROCESSO: 50500.106056/2003-22
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Argentina, pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: RODOVIÁRIO MATSUDA LTDA.
CNPJ: 03.837.329/0001-08
Nº DO PROCESSO: 50500.106094/2003-58
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas

INTERESSADA: TRANSMORENO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
CNPJ: 49.243.124/0001-97
Nº DO PROCESSO: 50500.140203/2004-00
ASSUNTO: Outorga de Licença Originária
TRÁFEGO: Bilateral entre Brasil/Chile, com trânsito por terceiro País e pelas fronteiras habilitadas