Pesquisa da Fipe apresenta novos números do transporte rodoviário interestadual de passageiros

Considerado um dos mais importantes institutos de pesquisa do país, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe –foi contratada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 2009,  para realizar levantamento da produção dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, de longa distância, acima de 75 km.

A contratação da Fipe teve como objetivo a obtenção de dados de demanda manifesta (nº de passageiros transportados) e oferta de transporte, bem como levantamento dos tempos médios de viagem por trecho de rodovia e gastos em pontos de parada (lanche e refeição), apoio (manutenção dos veículos) e pontos de seção (embarque/desembarque de passageiros). Essas informações serviram de subsídio para a elaboração do Plano de Outorga dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros. Em linhas gerais, o Plano de Outorga é um instrumento pelo qual a ANTT apresenta ao Ministério dos Transportes e a sociedade a metodologia adotada no cálculo dos parâmetros operacionais e econômico financeiros e os resultados da aplicação dessa metodologia que servirá de referência para que os interessados façam suas propostas comerciais durante o processo licitatório. A necessidade de licitação desses serviços públicos está pautada no art. 175 da Constituição Federal de 1988 e abrange mais de 90% do sistema rodoviário interestadual de transporte de passageiros.

Realizada entre 3 de dezembro de 2009 e 14 de abril de 2010 em todo território nacional, a pesquisa revelou uma movimentação de 66,7 milhões de passageiros anuais em todo Brasil. No total, foram levantadas informações de 2.412 linhas de serviços interestaduais com extensão superior a 75 km de distância, em 179 pontos de observação e também em mais de 3.300 viagens embarcadas, aplicando-se mais de 800 mil questionários diversificados em 10 tipos de questionários diferentes e complementares.

Durante o trabalho, equipes foram deslocadas para os pontos de observação para obtenção de informações por períodos de 7 a 120 dias, nas cinco regiões do país. Nas viagens embarcadas foram percorridos um total de 2,68 milhões de km. As viagens embarcadas monitoradas por GPS permitiram associar os trajetos realizados com os trechos de rodovias cadastrados na Agência.

Segundo os dados apurados, a região Sudeste responde por quase 50% do total de passageiros do serviço, tanto em partidas como em chegadas. Só São Paulo atende 14 milhões de passageiros. O maior fluxo de usuários do serviço está entre os estados de São Paulo e Minas Gerais. A pesquisa revelou, também, que 81% dos passageiros estimados para 2010 realizaram viagens com, no máximo, 1.000 km de extensão.

O levantamento apresentou a demanda e número de viagens por seção, por ligação, por linha e por pares terminais de linha, considerando períodos de pico e entre-pico mensais. Além disso, foram observados os dados da demanda de seções intermunicipais dentro de um mesmo estado, de seções não cadastradas na ANTT, os tempos médios de viagem por trecho de rodovia e gastos nos pontos de parada, e dados operacionais, como horários oferecidos por dias da semana mais frequentes, em ambos os sentidos da linha. de viagens.

Após a coleta e tratamento estatístico dos dados, trabalhando em conjunto com a ANTT, a Fipe apresentou propostas de melhoria na rede, decorrentes de um processo de racionalização. O principal objetivo almejado com a racionalização foi ajustar a forma de operação das linhas com vistas a: (i) aumentar a eficiência do sistema, diminuindo a capacidade ociosa das linhas (nº de lugares vazios nos ônibus); (ii) aumentar as opções de atendimento aos usuários por meio da inserção de novos mercados e cidades atendidos, hoje, irregularmente pela rede interestadual; e (iii) adequar a rede à competência legal da ANTT que regula o transporte interestadual e internacional de passageiros.

A pesquisa foi um dos maiores projetos de levantamento de dados de transporte de passageiros por amostragem, em campo, realizado no mundo e, no país, superado apenas pelos censos demográficos do IBGE. O estudo forneceu estimativas anuais de demanda e oferta consistentes e as informações necessárias à elaboração do Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros – ProPass Brasil.

Na avaliação da ANTT, esses resultados são inéditos. É a primeira vez que o sistema de transporte interestadual é pesquisado no Brasil. Para o Diretor-Geral da agência, Bernardo Figueiredo, sem esses estudos, o Plano de Outorgas estaria descolado da realidade. “Quanto maior o estudo, maior é a possibilidade de aperfeiçoamento do sistema”, afirmou.

O professor da Fipe/USP e coordenador da pesquisa dos serviços de longa distância, José Afonso Mazzon, disse que diante da enorme complexidade do TRIP brasileiro, houve necessidade de desenvolver e testar uma metodologia específica de pesquisa que atendesse à multiplicidade de objetivos estabelecidos pela ANTT, com a geração de informações válidas e confiáveis para a tomada de decisões visando à melhoria do sistema. Em função disso, foram desenvolvidos conceitos e métodos inéditos no mundo em termos de tecnologia de coleta de dados, tratamento estatístico e de engenharia de transportes.

"A iniciativa da ANTT de realizar a pesquisa de campo e estudos econômicos e de transporte de passageiros é altamente elogiável em função dos benefícios que isso trará para a sociedade brasileira e usuários do transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP), assim como para as empresas de ônibus que atuam nesse mercado”, afirmou Mazzon.

Pesquisa de levantamento de Custos e Ativos

Em paralelo ao levantamento de campo realizado pela Fipe para obtenção, entre outros, da demanda manifesta das linhas, a ANTT contratou em 2010 a empresa de consultoria PricewaterhouseCoopers para levantamento dos custos e ativos das empresas.

Essa pesquisa teve por finalidade a identificação da infraestrutura (edificações e equipamentos) necessária à operacionalização dos serviços bem como o levantamento dos custos para a sua prestação. Os levantamentos foram realizados em 41 empresas de diversos portes, atualmente operadoras, e em todas as regiões do Brasil com o propósito de identificar as diferenças regionais de custos e os ganhos de escala existentes.

Foram identificados os custos dos processos-chave (22 ao total) que envolvem a realização da atividade de transporte rodoviário de passageiros, resultando na construção de um modelo de cálculo dos custos de prestação dos serviços que possibilita sua mensuração conforme o nível de produção e de acordo com a região de operação.

Plano de Outorgas

Com base nos estudos realizados em parceria com a Fipe, a ANTT elaborou o Plano de Outorga dos serviços de características rodoviárias. Os dados de demanda manifesta, oferta, tempos médios de viagem, identificação dos horários e dias mais freqüentes de viagem utilizados pelos passageiros, com vistas a identificar a sazonalidade da oferta, a ANTT calculou os atributos operacionais das linhas, tais como, freqüência, frota e número de empresas. Para garantir a manutenção dos atendimentos interestaduais hoje existentes - notadamente os serviços deficitários -, a ANTT optou pela licitação das linhas agrupadas em lotes com viabilidade técnica e econômica assegurada em níveis tarifários que atendam o interesse público, propiciando maior acessibilidade, em termos tarifários, aos usuários que se manifestam no sistema.

Cada lote foi constituído por uma composição de linhas de maior e de menor demanda, situação que minimiza os riscos da ocorrência de licitações desertas e conseqüente paralisação dos serviços - em linhas com menor movimentação de passageiros, caso a licitação fosse realizada por linha. As linhas foram distribuídas entre os lotes, observando aspectos de consistência geográfica, ou seja, a distribuição espacial das linhas em áreas geográficas ou em corredores viários. O objetivo é minimizar o custo com a implantação de instalações de apoio e administrativas e, ainda, permitir ganhos de escala na utilização dos recursos operacionais da permissionária, tais como pessoal e frota, entre outros.

Adicionalmente observou-se o equilíbrio dos indicadores de investimento (frota operacional) e receita (volume de produção, representado pela proxy passageiro x quilômetro) entre os lotes de um mesmo grupo, com vistas a formar lotes equilibrados (volume de produção e investimentos similares entre si) e geograficamente consistidos. Ilustra-se a distribuição espacial das linhas que compõem os lotes de alguns Grupos.

Coeficiente Tarifário é a unidade de medida, em R$/km, utilizada para o cálculo da tarifa que é obtida pela multiplicação do coeficiente pela extensão, em quilômetros, da linha e acrescida da parcela do ICMS e das taxas de embarque e pedágios, onde houver.

Os dados completos do estudo da Fipe e do Plano de outorgas estão disponíveis no site da ANTT, www.antt.gov.br, Audiência Pública nº 120/2011 ou pelo endereço: http://propass.antt.gov.br .

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1973, com destacada atuação nas áreas de pesquisa e ensino.

  • A contratação da Fipe teve como fundamento o Acórdão nº 2517/2009 – TCU – que  diz:
  • “ante o caráter de relevância, urgência, além do grande interesse público de que se reveste a licitação dos serviços regulares de transporte rodoviário internacional e interestadual de passageiros, acrescido da necessidade de obter dados confiáveis, permitiu a contratação direta de empresa para promover pesquisas e estudos específicos de demanda de serviços de transporte de passageiros, dispensando a licitação.”

  • A possibilidade de 60 empresas ganhadoras do processo de licitação, bem como a frota dimensionada, referem-se, exclusivamente, ao serviço rodoviário.
  • Todos os atendimentos aos mercados existentes foram mantidos. Exceto aqueles com origem em decisão judicial que não se mostraram viáveis.
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